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Palestras


1-Cidadania e Responsabilidade Política

Dra. Angélica Carlini

A palestra desenvolve os seguintes temas:

1- A Constituição Federal brasileira de 1988 e sua importância para o cidadão comum.
2- Os direitos e deveres fundamentais
3- O Papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário na defesa de nossos direitos fundamentais
4- O Papel do Ministério Público na defesa de nossos direitos fundamentais.
5- Nosso papel na defesa de nossos direitos fundamentais.

Angélica Carlini é graduada em direito pela PUC de São Paulo, em 1982. É sócia diretora da CARLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, empresa prestadora de serviços nas áreas de direito do seguro, responsabilidade civil e relações de consumo. Mestre em História Contemporânea, Mestre em Direito Civil, Doutora em Educação e doutora nda em Direito Político e Econômico. É professora de Ciência Política no curso de Direito da Faculdade Campinas, e de Relações de Consumo e Direito Empresarial na Universidade Paulista, UNIP. É professora de Direito do Seguro na Escola Nacional de Seguros. É moradora de finais de semana em Monte Verde, lugar que aprendeu a amar desde 1996 e que gostaria de ver melhor tratado pelas autoridades públicas e pelos próprios cidadãos.

2- Eleição e Cidadania - Voto Consciente

Silvia Cosac & Rosangela Giembinsky 

Em 1987, durante plena discussão da nova Constituição, um grupo de pessoas insatisfeitas com o rumo da política brasileira decidiu trocar a indignação e angústia pela ação efetiva: verificar o que estavam fazendo os políticos eleitos para resolver os complexos problemas coletivos.

Acreditando na importância do voto consciente e na necessidade de cobrar e acompanhar o trabalho dos nossos representantes políticos, eleitos pelos cidadãos, fomos à Câmara Municipal de São Paulo iniciar o acompanhamento diário das atividades dos vereadores. "O que querem?", "Estão a serviço de quem?", foi a reação inicial dos parlamentares.

Explicávamos que éramos apenas cidadãos que queriam saber sobre os projetos em pauta, as propostas e soluções para os problemas da cidade. Neste princípio, não havia nem o hábito do debate democrático em plenário, poucos eram os vereadores que estavam presentes em todas as sessões, poucos compareciam a todas as votações, poucos discutiam os projetos nas comissões de estudos.

O Movimento Voto Consciente marcou sua presença na discussão e elaboração da Lei Orgânica do Município de São Paulo, vigente até hoje. Também passamos a acompanhar os deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo e hoje temos vários núcleos e parcerias com outras entidades em cidades de todo o Brasil.

O Movimento Voto Consciente vem se destacando desde sua fundação como pioneiro num projeto amplo de interiorização pelo Brasil. Ao mesmo tempo em que desenvolvia metodologias cada vez melhores para o acompanhamento e avaliação do Legislativo e dos legisladores, sempre atuamos, direta e indiretamente, para estimular e auxiliar na formação de novos núcleos e grupos em outras cidades do país.

Como resultado deste trabalho, temos contato com grupos em mais de 200 cidades que, desenvolvendo-se ou não com o nome de "Voto Consciente", transformaram-se todos em verdadeiras referências de promoção da cidadania e controle social.

Com o objetivo de arrefecer esse cenário preocupante o Movimento Voto Consciente elege a educação política como uma de suas grandes bandeiras. Para tanto, enquanto não assistimos esse conteúdo formalmente oferecido nas escolas, desenvolvemos diversos projetos, todos eles com caráter SUPRAPARTIDÁRIO, ou seja, sem defender qualquer bandeira ideológica ou legenda. Dentre nossas principais ações estão: Palestras - Cursos de política - Curso de Webcidadania - Curso de Iniciação Política à distância - Fóruns de Cidadania - Programas de educação política em empresas - Programa Cidadania Ativa. Artigos e Trabalhos - Breve História da Corrupção no Brasil - Votos válidos, votos nulos e votos em branco - Cúpula das Américas - O Mito da Renovação.

Edi Silvia Cosac Bortolai de Moura Ferreira

Advogada não militante, empresária, estou no Movimento Voto Consciente desde 1997. Pertenço ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral desde 1998. Participei ativamente da aprovação da Lei 9840, contra a compra de votos e uso indevido da máquina administrativa, bem como da coleta de assinatura da Lei da Ficha Limpa.

Palestra – Silvia Cosac 

Rosangela Torrezan Giembinsky


Profissão: Educadora
Formação: Psicóloga
Atuação: Desde 1993 atuo como voluntária no Movimento Voto Consciente, na Coordenação de projetos e já participei da Diretoria do Movimento, hoje atuo em projetos de educação para participação política e moderadora da Rede de Cidadania do Movimento Voto Consciente.


www.votoconsciente.ning.com
Sou Coordenadora da Rede Interamericana pela Democracia - www.redinter.org e membro de Redes e Entidades que atuam no fortalecimento da democracia.

3- Lei Ficha Limpa - MCCE                                      

            O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país.

Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. 

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. 

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros.

No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.  O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

A Campanha da Lei Ficha Limpa visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular. Contou também com mobilização na internet através do Twitter, do Facebook e do capítulo brasileiro da Avaaz.org, uma rede de ativistas para mobilização global através da Internet.

A lei gerou polêmica por deixar dúvida quanto a sua validade para as eleições de 2010. Vários candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa entraram na justiça para terem o direito de se candidatar alegando que lei seria inconstitucional ou que ela não poderia valer para aquele ano já que existe outra lei contrária a alterações no processo eleitoral no mesmo ano das eleições.

Validade para as eleições de 2012

            A decisão da não-aplicação da lei beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça, como Jader Barbalho, Joaquim Roriz e João Capiberibe.

A Lei da Ficha Limpa passa a valer apenas a partir das eleições municipais de 2012, e será de fato aplicado apenas se passar em uma nova votação para decidir sobre sua constitucionalidade.

        Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi um dos principais organizadores da campanha e responsável pela criação do projeto da lei Ficha Limpa. O juiz Marlon Reis, um dos fundadores e coordenadores do MCCE, foi considerado um dos brasileiros mais influentes, em 2009, pela revista Época.

   

Anivaldo Matias de Sousa

Engenheiro Eletricista

Professor Adjunto II do Instituto Politécnico da PUC Minas desde 1978

Professor Adjunto IV Departamento de Ensino Superior - CEFET MG

desde 1979

Coordenador do Comitê Mineiro do MCCE - Movimento de Combate à

Corrupção Eleitoral

Coordenador da Frente Mineira pela Reforma Política